EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0018394-42.2023.6.13.8000; 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024; Conveniados: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Academia Mineira de Letras e Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Vigência: 08/05/2026 a 07/05/2031; Objeto: prorrogação do acordo de cooperação técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da...