EXTRATO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 4/2026

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Ementa

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESTRELA D'OESTE-SP. Base legal: arts. 196, 197, 198, §1º, 199, §1º, e 200 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber e na au...