EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Ementa

Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Ato Concertado n° 4/2026-PRES/GABPRES, publicado no DOU em 13/05/2026. Objeto: Dispõe sobre a composição do Comitê Local de Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - Comitê PopRuaJud Rondônia. Fundamentação: Artigo 8° do Ato Concertado n° 4/2026-PRES/GABPRES. Signatários: Desembargad...