extrato DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL Nº 1/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas

Ementa

PROCESSO Nº: 50601.000109/2026-93. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0001-00. CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DA FAIXA 3,5 GHZ - EAF. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 45.282.870/0001-39. OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE TERRENO, DEVIDAMENTE DELIMITADA E IDENTIFICADA, NA IP4...