EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

Ementa

Nº Processo: 0003866-80.2026.6.04.0035. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Cedente: 04.477.600/0001-04 - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de imóvel público municipal, consistente em um prédio localizado no Município de Nova Olinda do Norte/AM, anteriormente destinado à residência funcion...