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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 96 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Ministério da CulturaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Goiás

Ementa

Processo IPHAN nº: 01516.000834/2024-53 Objeto: Reparação dos danos causados ao Entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Goiás/GO, haja vista a modificação da fachada do imóvel situado à Rua Leite de Moraes, nº 6 sem autorização do IPHAN, pintura e instalação de letreiro luminoso de ACM incompatível com o conjunto tombado e seu entorno. Compromitente: Inst...