ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 incisos I e II, e o art. 358 inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declar...