Portaria SPU/MGI Nº 4.293, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

Disponibiliza imóveis para apresentação de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026; no art. 13, § 3º, da Lei nº 14....