ATO Nº 1, DE 22 dE MAIO DE 2026

Ementa

A Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 24 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2015, e o que consta nos Processos 21056.000520/2013-70 e 21056.001562/2017-51, resolve: Art. 1° Suspender, a pedido, o cred...