RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Ementa

Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. O COORDENADOR DA COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CONAETI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2023, e t...