PORTARIA MESP Nº 53, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Esporte - MESP. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, bem como o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 4.073...