EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2026, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Benedito Novo/SC, CNPJ: 83.102.780/0001-08. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receit...