Aviso de dispensa de licitação

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

Ementa

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2026 - SEI 11270695 PROCESSO SEI: 50903.001103/2026-39. NOME DO CREDOR: NORDESTE BRINDES E VARIEDADES LTDA. CNPJ Nº: 08.088.985/0001-60. OBJETO: Aquisição de brindes, que serão destinados à Feira Intermodal South América 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e n...