Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 96 · Pág. 155
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa
Processo nº 0000022-67.2025.6.13.8164; Termo de Extinção do Termo de Cooperação nº s/n; Conveniado: Município de Carvalhópolis; Vigência: com efeitos a partir de 15/04/2026; Objeto: Extinção do Termo de Cooperação referente à cessão de servidor pelo Município para auxílio na coleta biométrica na 164ª Zona Eleitoral de Machado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e ...