Portaria SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir iden...