DECISÃO SUROD Nº 556 DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do art. 96 e § 1º do art. 97 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 50500.273873/2023-71, decide: Art. 1º Deferir o pleito formulado pela C...