PORTARIA EMCFA-MD N° 2.740, de 12 de maio de 2026

Ementa

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, caput e inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso I, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria Normativa nº 72/MD, d...