Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.663, DE 21 DE maio DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

Ementa

O COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, por meio do seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e da Portaria de Pessoal nº 14.234, de 15 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar como responsável pela condução das atividades relativas ao secretariado execut...