PORTARIA MPS Nº 861, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o constante do Processo nº 10128.009023/2026-44, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor João Paulo de Souza, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da ...