PORTARIA Nº 164, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Ementa

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e conforme o disposto no Edital Enap nº 163, de 21 de maio de 2026, que divulga as regras e os procedimentos para participação no 30º Concurso Inovação no Setor P...