PORTARIA PGR/MPF Nº 328, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada no período de 11 a 18 de maio de 2026, referente ao Pr...