PORTARIA DG N° 106, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts. 3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 03006/2023, resolve: PRORROGAR, a partir de 10 de julho de 2026, a cessão do servidor ...