PORTARIA PRE Nº 164, de 22 de maio de 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009285-96.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CRISTINA DOS REIS MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercí...