PORTARIA Nº 94, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Ementa

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) no 1.05.000.000209/2026-89, resolve: ...