RETIFICAÇÃO

Ementa

Na Portaria n° 1.740, de 4 de junho de 2025, publicada na edição do D.O.U. n° 105, de 05/06/2025, Seção 2, Página 54, onde se lê: "temporária, pelo período de quatro meses,", leia-se: "vitalícia" e onde se lê: "alínea "a" do inciso VII do art. 222", leia-se: "item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222".