EDITAL SNPD/SG Nº 31, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, c/c art. 7º, ambos do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015; tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 294, de 11 de m...