PORTARIA N° 2.441, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 11.171, de 2 de setembro de 2005, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outu...