PORTARIA EMA N° 73, DE 24 DE MARÇO DE 26

Ementa

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1...