Portaria Nº 104, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 5º, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º, I, da Lei n.º 15.142, de 3 de junho de 2025, e o contido no Processo Administrativo eletrônico n.º 004714/2016, resolve: I - Nomear, em caráter efetivo, ALEX FRAGOSO DE LIRA, aprova...