Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 6, DE 22 DE MAIO de 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Ementa

O CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício no Cejul, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões de julgamento de mai...