PORTARIA EMA N° 97, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Ementa

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 4º do Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do...