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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 96 · Pág. 119

PORTARIA PGR/MPF Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da UniãoAtos do Vice-Procurador-Geral da República

Ementa

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005117/2026-71, resolve: Art. 1º Fica c...