PORTARIA N° 419, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, na Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e no SEI nº 2026.0.000007865-0, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDERSON CATUNDA FROTA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função co...