PORTARIA N° 2.455, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

Ementa

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG...