PORTARIAS Nº 1.508, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência conferida pelo art. 200 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo ATC nº 14/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.009119/2026-39, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, §2º, e 77, §2º, incisos II e V, a...