DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes do Processo nº 16100.000702/2026-42, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País de ALFR...