Portaria de Pessoal dicat/se/MGI Nº 5.495, DE 21 DE maio DE 2026

Ementa

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 20263, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, ...