EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 5/2026/CAADE

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

Ementa

Processo nº 60414.000345/2018-61 Termo de Acordo e Parcelamento de Dívida nº 05/2026/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD, por intermédio do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e a Prefeitura Municipal de Alvarães/AM, inscrita no CNPJ nº 04.628.335/0001-00, cuja dívida é oriunda do Convêni...