EXTRATO DE RESCISÃO

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Ementa

Rescisão ao contrato nº 090/2022; Decreto de Inexigibilidade n° 1.950-I/2021; Processo nº 56859/2026; Justificativa: A referida rescisão contratual faz-se necessária, tendo em vista a notificação realizada pela donatária à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, no dia 30 de março de 2026, ocasião em que a aludida empresa solicitou o distrato contratual em virtude ...