EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/PAV

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba

Ementa

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.009812/2026-32 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/PAV, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA/SP, CNPJ 45.135.530/0001-85. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos servi...