AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

Ementa

O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.084775/2025-34, resolve aplicar à empresa IDES MORAIS FERNANDES, CNPJ: 52.997.838/0001-03, a Sanção Administrativa de advertência e multa, em razão de inexecução parcial do Aviso d...