EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 6.2026-050501

Ementa

O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Portel/PA. Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação, assistência técnica e execução de ações de educação ambiental voltadas ao ma...