EDITAL nº 384/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 005.772/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a TJ TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.818.173/0001-60, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2883/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 3/12/2025, proferido no processo TC 005.772/2019-2, por meio do qual o ...