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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Ementa

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 281/2017, Processo 59553.000816/2017-86. Unidade Gestora: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, UG: 530023. Ente Federado Beneficiário: Município de Redenção/PA, CNPJ nº 04.144.168/0001-21. Objeto: Ampliação do valor total do instrumento, mediante aumento dos valores do repasse da União e da Contr...