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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 95 · Pág. 30

AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ementa

Processo nº 042/2020 R /P1 Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% nos termos da Cláusula Décima, Quarta, alínea "b" e impedimento de licitar com a CEAGESP por 2 anos nos termos da Cláusula Décima Quarta, alínea "d" do Contrato de Prestação de Serviços nº 042/20-2240-2502-05-030-04-1, à empresa SEAL Segurança Alternativa LTDA, CNPJ Nº 03.949.6...