EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

Nº Processo 01510.000683/2022-21 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - TC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UG 343011) e COMPROMISSÁRIO: Alessandro da Silva, CPF nº 150.92*.***-60. OBJETO: Medidas para reversão de dano causado no imóvel localizado na Rua Erwin Scheiwe, nº 365, Testo Alto em Pomerode/SC e que violaram o art. ...