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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Contrato de GestãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 162

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas

Ementa

EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2026-ART Processo Administrativo n.º 2286904/2026 Partícipe: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, CNPJ N.º 12.243.697/0001-00. Objeto: O presente Contrato tem como objetivo o recolhimento das taxas de ART's emitidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea...