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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 46
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 158516
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Ementa
Nº Processo: 23292.008762/2024-05. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 53.628.401/0001-57 - MGA ASSISTENCIA TECNICA E CALIBRACAO LTDA. Objeto: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade competente com base no subitem 12.2 (cláusula décima segunda - da extinção contratual (art. 92, xix)) do...