AVISO De AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação ANTT nº 148, de 21 de maio de 2026, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher contribuições à minuta de Resolução que dispõe sobre o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório...