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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 113

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério do Trabalho e EmpregoSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos

Ementa

O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, notifica a empresa a seguir relacionada da reabertura do prazo para apresentação de nova defesa dos respectivos autos de infração relacionados em função da m...